Atualizado em 4 de novembro de 2026 · Guia do Meu Mandato
Cargos políticos e mandatos no Brasil
Executivo governa, Legislativo faz leis e fiscaliza. Veja o que faz cada cargo eletivo, a idade mínima e quanto tempo dura cada mandato.
| Cargo | Poder e nível | Idade mínima | Mandato | Reeleição |
|---|---|---|---|---|
| Vereador | Legislativo municipal | 18 anos | 4 anos | Sem limite |
| Prefeito e vice | Executivo municipal | 21 anos | 4 anos | Uma reeleição seguida |
| Deputado estadual ou distrital | Legislativo estadual | 21 anos | 4 anos | Sem limite |
| Governador e vice | Executivo estadual | 30 anos | 4 anos | Uma reeleição seguida |
| Deputado federal | Legislativo federal | 21 anos | 4 anos | Sem limite |
| Senador | Legislativo federal | 35 anos | 8 anos | Sem limite |
| Presidente e vice | Executivo federal | 35 anos | 4 anos | Uma reeleição seguida |
A idade mínima é verificada na data da posse; no caso do vereador, na data-limite para o pedido de registro. A regra de uma reeleição seguida para o Executivo é a que vale hoje. Há propostas em discussão no Congresso para mudá-la.
Executivo: quem governa
Prefeitos, governadores e o presidente administram o dinheiro público, comandam secretarias ou ministérios, executam obras e serviços e propõem leis. O orçamento anual é preparado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo. Eles também podem sancionar ou vetar as leis aprovadas pelos parlamentares. O presidente ainda pode editar medidas provisórias, que valem de imediato mas precisam ser confirmadas pelo Congresso.
Legislativo: quem faz leis e fiscaliza
Vereadores atuam na Câmara Municipal; deputados estaduais na Assembleia Legislativa; deputados federais na Câmara dos Deputados, que tem 513 cadeiras; e senadores no Senado Federal, com 81 cadeiras, três por estado e pelo Distrito Federal. Além de criar e votar leis, o Legislativo fiscaliza o Executivo: convoca autoridades, aprova ou rejeita contas e pode abrir comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
O número de vereadores varia com a população da cidade, de 9 nas menores a 55 nas maiores. O número de deputados federais de cada estado também depende da população, com um mínimo de 8 e um máximo de 70.
Vice e suplente
Cada chefe do Executivo é eleito junto com um vice, que assume em caso de ausência ou vacância. Cada senador é eleito com dois suplentes. Deputados e vereadores não têm suplente próprio: quando um deles deixa o cargo, assume o próximo mais votado do mesmo partido ou federação.
Este texto é um resumo educativo. As regras podem mudar; para casos concretos, consulte o Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br).